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MPRO recomenda correções em concurso do Ipam e revisão de cargos comissionados

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Public Ministry of Rondônia issued administrative recommendations to the Institute of Pension and Assistance for Municipal Servants of Porto Velho. These recommendations follow an investigation into how commissioned positions were created, expanded, and occupied. The agency also looked into the public competition governed by a specific 2026 edict. The findings were sent to the institute's presidency, the mayor, and the Municipal Chamber. The City Attorney's Office and other responsible sectors also received the notice.

g1 em 1 Minuto RO: Ipam anuncia novo concurso público em Porto Velho O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu recomendações administrativas ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) após investigar a criação, ampliação e ocupação de cargos comissionados no órgão, além da realização do concurso público regido pelo Edital nº 01/2026. O caso foi divulgado na terça-feira (10). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça A recomendação foi encaminhada à presidência do Ipam, ao prefeito de Porto Velho, à Câmara Municipal, à Procuradoria-Geral do Município e aos setores responsáveis pelo planejamento orçamentário. O documento foi expedido pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho após o MPRO identificar indícios de que cargos comissionados do instituto estariam exercendo funções técnicas e permanentes. Segundo o órgão, essas atividades devem ser desempenhadas por servidores concursados, conforme prevê a Constituição Federal. Diante disso, o Ministério Público recomendou a revisão da estrutura administrativa do Ipam para verificar possíveis sobreposições de atribuições e adequar cargos em desacordo com a le...

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