Associações de saúde criticam possível alteração pelo Congresso de regras sobre matéria-prima para vapes e cigarros eletrônicos
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Health associations are criticizing a proposal by government leader Paulo Pimenta to change rules regarding raw materials for electronic cigarettes and vapes. This proposal was added to a provisional measure originally intended for renegotiating rural debts. Health groups argue the change creates uncertainty about current bans on these smoking devices. The Senate is scheduled to vote on the rural debt measure this Wednesday. The House of Deputies has already approved the text containing this unrelated addition.
Cigarro eletrônico Divulgação/Ministério da Saúde Entidades de saúde criticaram a decisão do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), de propor uma alteração nas regras sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes no país. Segundo estes grupos, a inclusão – feita na Medida Provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais – traz insegurança sobre a proibição atual desses dispositivos de fumo no país. 🔎A MP das dívidas rurais será votada nesta quarta-feira (11) no Senado. O texto, com o "jabuti" – jargão que indica trechos que não fazem parte do tema inicial de um projeto –, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O trecho introduzido por Pimenta altera a lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil. Agora no g1 A alteração na lei libera a produção desses insumos utilizando tabaco somente para a exportação. Pimenta afirmou ao g1 que a mudança não abre espaço para a produção e uso de vapes no Brasil. Segundo ele, a inclusão do tema na MP foi um pedido de produtores do país e é somente ...
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