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Corte internacional julga Brasil por suposta violação de direitos humanos após veto a cirurgia de mudança de sexo

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Inter-American Court of Human Rights will hold hearings on November 19 and 20 regarding the Brazilian state. The case involves a transgender woman whose request for sex reassignment surgery was denied by the Hospital de Clínicas of Unicamp. Legal representatives and the victim seek full reparation for the alleged rights violations. They are also pushing for the guarantee of adequate healthcare. The proceedings will determine if the state violated human rights through this medical denial.

Composição atual da Corte IDH, que irá julgar o Estado brasileiro por supostas violações de direitos contra uma mulher trans que teve cirurgia de mudança de sexo negada pelo HC da Unicamp Reprodução/Corte IDH A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realiza nos dias 19 e 20 de novembro a audiência em que o Brasil será julgado por supostas violações de direitos de uma mulher trans que teve a cirurgia de redesignação sexual negada pelo Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, em Campinas (SP). A expectativa do advogado Thiago Cremasco, e dos representantes da cidadã brasileira, é obter reparação integral à vítima, garantir atenção adequada à saúde e estabelecer medidas para evitar que situações semelhantes se repitam. Luiza Melinho estará presencialmente na audiência em São José, capital da Costa Rica, onde fica a sede da Corte IDH. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro mantém compromisso "com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde da Sra. Melinho, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde." A AGU também afirmou que a expectativa é reafirmar perante a Corte...

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