Piracicaba sanciona lei que permite venda de 47 terrenos públicos
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The mayor of Piracicaba sanctioned a law allowing the reclassification and future sale of 47 public plots of land. The legislation was published in the municipal Official Gazette on Thursday. It follows the approval of the project by the City Council on Monday. The law changes the status of these properties from common public use to municipal heritage assets. This change allows the city to sell the land through bidding processes.
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD), sancionou a lei que autoriza a reclassificação e futura venda de 47 terrenos públicos na cidade. A publicação ocorreu no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (11) e diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 216/2026, atual Lei Nº 10.680. A proposta havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (9). A nova legislação transfere as propriedades públicas classificadas como "bens de uso comum do povo" e para a classe de "bens patrimoniais" do município. Isso permite que o município venda os terrenos por meio de licitações, no futuro. O projeto passou pelo Legislativo com 18 votos favoráveis, quatro contra e uma ausência. Veja como votou cada vereado neste link. Duas leis para vender itens públicos A proposta sancionada nesta quinta-feira faz parte de um conjunto de dois projetos de lei enviados pelo Executivo que, somados, abrangem 102 propriedades públicas espalhadas por todas as regiões de Piracicaba, incluindo estabelecimentos, casasm apartamentos, além de pequenos, médios e grandes e terrenos. PL 216/2026 (sancionado nesta quinta-...
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