'Cashback' da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber o benefício em janeiro; veja o que é preciso fazer
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The federal government will start implementing a tax reform cashback mechanism in January. This system returns or discounts part of the new federal consumption tax for low-income families. Starting in the first month of 2027, bills for electricity, water, piped gas, sewage, and telephone will feature a 100% deduction of the federal government's Contribution on Goods and Services. This specific tax rate is currently estimated at 11.3%. The system also allows for a 20% refund of taxes paid on other products for the needy population.
O governo federal começa a operacionalizar em janeiro o chamado "cashback" da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução ou abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda. Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal — que até o momento tem a alíquota estimada de 11,3%. Exemplo de fatura de energia elétrica Receita Federal O mecanismo do "cashback" também prevê a devolução de 20% do imposto pago no restante dos produtos pela população carente, menos aqueles sobre os quais incide o imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado" (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros). Ainda de acordo com a Receita Federal, essa devolução será feita, inicialmente, de forma trimestral. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril, abrangendo os valores acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em um segundo momento, sem data definida, os repasses passarão a ser mensais. Aprovado na reforma tributária, o mecanismo tem por objetivo reduzir as desig...
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