⚖ Compare news

Put up to three stories side by side. Pick IDs from any article URL: /compare?id=123&id=456

Governo do Amapá cancela festa de Réveillon e diz que repasse para o Carnaval ficará para 2027

g1.globo.com ·Brazil · world
Words
1061
Chars
6377
AI summary
No

Show de fogos durou 10 minutos em Macapá Francisco Pinheiro/g1 O Governo do Amapá anunciou nesta segunda-feira (16), por meio de nota da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que não vai realizar a festa de réveillon na virada de 2026 para 2027 e que não fará repasses financeiros para o carnaval de 2027. De acordo com o documento, a decisão segue a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a gestão em fim de mandato de assumir despesas ou deixar contas que não possam ser pagas dentro do mesmo ano, garantindo equilíbrio financeiro para o próximo governo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp 🔍A legislação (artigo 42 da LRF) não proíbe festas em fim de mandato, mas exige que haja dinheiro livre em caixa para pagar toda a despesa até 31 de dezembro. Como eventos culturais não se enquadram nas exceções previstas em lei — válidas apenas para calamidade pública ou serviços essenciais inadiáveis —, a realização dependeria de sobra orçamentária sem afetar áreas prioritárias. A nota destaca que o Executivo optou por direcionar os recursos disponíveis neste fim de ano para áreas como a saúde e outros serviços básicos à população. Segundo o Estado, o carnaval não fo...

Open article