MP dá 20 dias para órgãos e instituições apresentarem medidas contra queimadas no Pará
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The Public Ministry of the State of Pará has recommended measures to prevent and fight illegal fires and forest blazes across the state. Several agencies, including the State Secretariat of Environment, Climate and Sustainability and the Institute for Forest Development and Biodiversity, received the document. These institutions have 20 business days to provide an initial response. They must report the actions taken to address the problem. The response should also specify the people responsible and the available resources.
MPPA recomenda medidas de prevenção e combate às queimadas no Pará O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou uma série de medidas para prevenir e combater queimadas ilegais e incêndios florestais em todo o estado. Os órgãos destinatários têm prazo de 20 dias úteis para apresentar uma resposta inicial, informando as ações adotadas, os responsáveis e os recursos disponíveis para enfrentar o problema. O documento foi encaminhado aos seguintes órgãos e instituições: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Superintendência no Pará e do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da gerência regional e das chefias das unidades de conservação federais no Pará; Secretarias Municipais de Meio Ambiente ou órgãos municipais equivalentes; Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Pará (CEDEC/PA); Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (C...
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