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Maceió inicia processo para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Maceió city government is starting the process to change its Municipal Guard into a Municipal Police force. This move aligns with national legal adjustments and a federal government proposal regarding public security. Local administration says the work involves meeting specific legal requirements. The plan follows rules set by a federal law concerning the general statute of municipal guards. The change intends to use the existing staff and structure by reorganizing them.

Guarda Municipal de Maceió Ascom Semsc A Prefeitura de Maceió confirmou que está em andamento o processo para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. A medida acompanha as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, e adequações jurídicas nacionais. 📱Participe do canal do g1 Alagoas De acordo com a gestão municipal, o trabalho consiste na adequação da Guarda Municipal às exigências legais. A proposta segue as regras estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). A mudança prevê o aproveitamento da estrutura e do efetivo já existentes, com o remanejamento de recursos e servidores, sem a necessidade de criação de uma nova estrutura administrativa. Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai a promulgação A prefeitura informou ainda que realizou concurso público recentemente para reforçar o efetivo da Guarda Municipal e ampliar a atuação da corporação na prevenção e no combate à criminalidade. A gestão municipal, no entanto, não informou o prazo para a conclusão do processo nem detalhou quais mudanças devem ocorrer nas atribuições práticas dos agentes. O que mud...

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