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Governo de SP terá de pagar R$ 75 mil a homem preso e perseguido pela ditadura por quase 10 anos, que acabou no exílio na Argentina

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Court of Justice of São Paulo ordered the state government to pay 75,000 reais in moral damages to a man. He was imprisoned and persecuted for nearly 10 years during the military dictatorship in Brazil. These events eventually forced him into exile in Argentina. The decision came from the 12th Public Law Chamber of the court. This body rejected an appeal from the state and increased the original compensation amount.

Sala com os arquivos do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) de São Paulo que serão digitalizados e disponibilizados em site lançado hoje com a presença do presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Pau Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governo paulista a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais a um homem que foi preso, perseguido por quase 10 anos e acabou se exilando na Argentina durante a ditadura militar no Brasil. A decisão é da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que negou recurso do Estado de São Paulo e aumentou o valor da indenização, fixada em primeira instância em R$ 50 mil. Segundo o processo, a vítima foi detida em 1969, durante o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, no interior do estado. Depois, foi encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo e mantido preso nas dependências do Batalhão de Polícia do Exército. De acordo com os desembargadores, além da prisão, o homem foi acusado com base na Lei de Segurança Nacional, monitorado sob o rótulo de “elemento subversivo”, perdeu direitos estudantis e profis...

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