MP recomenda medidas para corrigir irregularidades no pagamento de diárias na Prefeitura de Baependi, MG
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Prefeitura de Baependi Reprodução/Redes Sociais O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Baependi, no Sul de Minas, adote medidas para corrigir falhas na concessão, no empenho, na liquidação e no pagamento de diárias de viagem a servidores públicos municipais. A apuração identificou indícios de desperdício de recursos públicos, falta de controle interno e pagamentos incompatíveis com as atribuições dos cargos ocupados pelos beneficiários. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a análise de documentos encaminhados pela administração municipal apontou que o sistema de concessão de diárias operava sem atender a requisitos mínimos de legalidade, motivação, vinculação funcional, economicidade e controle interno. Entre as situações identificadas estão pagamentos a servidores para atividades relacionadas a setores diferentes daqueles aos quais estavam vinculados, além da participação em cursos sem relação com os cargos ocupados. Um dos casos apontados envolve um diretor vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura que recebeu diárias para participar de competições esportivas e atividades relacionada...
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