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Brasil reconhece parte das violações contra mulher trans em julgamento internacional e promete ampliar ações no SUS

g1.globo.com ·Brazil · culture
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Chars
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'Que outras não passem por essa situação': diz mulher trans em julgamento do Brasil Após dois dias de audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Brasil reconheceu parte das violações apontadas por Luiza Melinho, mulher trans que teve a cirurgia de afirmação de gênero negada pelo HC da Unicamp, e assumiu compromissos para ampliar a assistência à população trans no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao fim da sessão nesta sexta-feira (20), na Costa Rica, o Estado brasileiro admitiu responsabilidade internacional por violações aos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, além de reconhecer impactos sobre a dignidade e a igualdade perante a lei da mulher trans. Por outro lado, manteve o entendimento de que não houve violação ao direito à saúde e à integridade pessoal, pontos centrais da ação levada à Corte. E pediu por uma possível solução consensual para o caso. No primeiro dia de audiência, na quinta-feira (19), a moradora da região de Campinas pediu à Corte que outras pessoas não precisem passar pela mesma situação. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp A audiência marcou a fase oral do julgamento. Antes de encerrar os trabalhos, ...

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