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Fim da escala 6x1: veja o que muda nas folgas, horas extras e jornadas após decreto de Lula

g1.globo.com ·Brazil · world
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President Luiz Inácio Lula da Silva signed a decree to regulate the end of the 6x1 work schedule. This follows a constitutional amendment from Congress and transition rules defined by the Supreme Federal Court. The decree clarifies how weekly hours will be distributed starting in December. It also addresses how days off will be organized. The document explains what happens if there is no collective agreement. It further details changes to overtime calculations for workers and companies.

Lula assina decreto com regras para o fim da escala 6x1 O fim da escala 6x1 avançou para uma nova etapa nesta semana. Depois que o Congresso promulgou a emenda constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu regras para a transição. Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a aplicação das mudanças. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Com isso, foram esclarecidas algumas das principais dúvidas de trabalhadores e empresas: como será a distribuição das horas semanais a partir de dezembro, o que acontece na ausência de acordo coletivo, como serão organizadas as folgas e o que muda no cálculo das horas extras. A mudança começou com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a escala 6x1 e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. O texto foi aprovado pelo Congresso e promulgado em 16 de outubro de 2026. A emenda estabeleceu uma transição em duas etapas: Até 15 de dezembro de 2026: permanece o limite de 44 horas semanais; A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima cai para 42 horas semanais; A partir de 16 de dezembro de 2027: passa a valer o limite definit...

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