Mulher trans será indenizada após cadastro apontar sexo masculino em hospital do interior de SP
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A court in São Paulo ordered the state to correct the registration data of a transgender woman within the health department's databases. The woman had already legally changed her birth certificate to female. However, a hospital in Américo Brasiliense registered her as male when she arrived for a pelvic X-ray in May 2024. The 6th Public Law Chamber of the Court of Justice of São Paulo upheld a previous decision regarding this error. The court determined that the state must fix the registration and provide compensation to the woman.
Mulher trans será indenizada após erro em cadastro de hospital do interior de SP A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara (SP) que determinou que o Estado de São Paulo corrija o cadastro de mulher trans nos bancos de dados vinculados à Secretaria de Saúde. A autora da ação é uma mulher transexual, que teve alteração na certidão de nascimento para o sexo feminino. Apesar disso, ao comparecer ao Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB) para a realização de um exame de radiografia da bacia em 10 de maio de 2024, a paciente foi registrada como do sexo masculino no cadastro, na guia do exame e no laudo. De acordo com informações divulgadas pelo TJ-SP na última sexta-feira (9), na análise do recurso, o colegiado determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Procurado pelo g1, o Estado de São Paulo informou que foi notificado e analisa as medidas necessárias. "A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) reforça que as unidades de saúde prezam pelo atendimento adequado e humanizado a todos, com respeito e equidade." 📱 Siga o g1 São Car...
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