⚖ Compare news

Put up to three stories side by side. Pick IDs from any article URL: /compare?id=123&id=456

A PEC da Segurança Pública e o debate sobre a maioridade penal - O Assunto #1827

g1.globo.com ·Brazil · world
Words
465
Chars
2871
AI summary
Yes
Full story

The federal government proposed a constitutional amendment to change how different government levels fight crime. After passing the House, it moved to the Senate. Senator Rogério Marinho proposed reducing the age of criminal responsibility to 14. Senator Camilo Santana suggested reducing it to 16 for heinous crimes. No agreement has been reached yet.

Apresentada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado em março. O texto ficou parado por meses, mas, na última semana, foi chancelado também pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e levado para deliberação em plenário. Então, uma emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 14 anos. Em seguida, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou nova emenda, que reduziria a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Sem acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou a votação de pauta. Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela fala com o jurista criminologista Maurício Stegemann Dieter sobre os pontos fortes e pontos fracos da PEC e se a proposta pode, de fato, colaborar com o combate ao crime. Depois, ela conversa com a juíza Vanessa Cavalieri, que trabalha há mais de uma década na Vara da Infância e Juventude do TJ-RJ. Vanessa explica o contexto prisional de menores de idade e analisa se a redução da ma...

Open article