Governo e oposição da Venezuela concordam em rever lei de inelegibilidade política
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O anúncio foi feito na quarta-feira, numa altura em que a oposição exige a retirada da inelegibilidade política da líder María Corina Machado, para permitir que a Prémio Nobel da Paz, que está fora da Venezuela desde Dezembro, possa regressar ao país e liderar uma transição face a uma eventual eleição presidencial. Os participantes no diálogo, iniciado há uma semana, concordaram ainda em “iniciar um processo de revisão profunda de vários instrumentos legais”, como a Lei dos Partidos Políticos, para “garantir a participação de todos os actores” com o objectivo de “reforçar a democracia”, declarou Dinorah Figuera, representante do bloco da oposição que conquistou a maioria legislativa em 2015. Além disso, propuseram a revisão da Lei Simón Bolívar, aprovada em 2024 pelo parlamento — presidido pelo representante do Governo nas negociações, Jorge Rodríguez —, que prevê penas de 25 a 30 anos de prisão, bem como multas milionárias e 60 anos de inelegibilidade política para quem apelar a sanções contra as autoridades da Venezuela. As partes acordaram também a revisão da definição e da tipificação do terrorismo na Lei Orgânica Contra a Delinquência Organizada e o Financiamento do Terrorismo...
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