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Estado da Justiça: “Há um claro défice de gestão processual”

expressodasilhas.cv ·Cape Verde · world
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Chars
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Productivity goals in first-instance courts and judgments have seen a significant decline. In 2025/2026, only 56 percent of these entities met their targets, compared to 77 percent the previous year. These figures were presented during the opening ceremony of the judicial year. The Higher Council of the Judicial Magistracy expressed concern over this drop. Officials believe the numbers indicate a problem with procedural management and overall speed.

Em 2025/2026, apenas 56% dos juízos e tribunais de primeira instância cumpriram as metas de produtividade, contra 77% no ano anterior, dados que apontou na sua intervenção na cerimónia de abertura do ano judicial. O que é que esta quebra nos diz sobre o funcionamento da Justiça? Em 2024/2025, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) relatou uma taxa de cumprimento de 77% dos objectivos fixados para esse ano. Em 2025/2026, essa taxa baixou para 56%, e na nossa intervenção fizemos questão de realçar essa preocupação. Esta quebra mostra que algo não está bem e que precisamos de fazer uma análise serena para perceber as causas desta lentidão e desses números que não são nada abonatórios. Reconhecemos que tem sido feito um esforço, mas ele não se tem traduzido em melhoria do serviço de justiça prestado aos cidadãos. A análise que fazemos é que ainda não atingimos o grau de conhecimento que é exigido sobre o nosso sistema de justiça. Quem ainda não atingiu? O sistema no seu todo? O sistema todo. Baseamo-nos sobretudo nos relatórios produzidos pelos Conselhos e, nas nossas intervenções, temos insistido na necessidade de conhecer outros detalhes sobre o funcionamento da justiça,...

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