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Justiça do Trabalho proíbe sindicato de pescadores do Pará de praticar assédio eleitoral contra associados

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Labor Court issued an injunction prohibiting a fishermen's union in Pará from engaging in electoral harassment. The ruling affects the Union of Artisanal, Professional, Apprentice, and Amateur Fishermen and Fisherwomen of the Lower Amazon. This decision followed a request from the Labor Public Ministry to ensure workers' freedom of political positioning. The court now forbids the union's leadership from pressuring, threatening, or coercing members to support specific candidates. The goal is to guarantee that votes are cast without political intimidation.

Justiça do Trabalho proíbe sindicato de pescadores do Pará de praticar assédio eleitoral contra associados Joédson Alves/Agência Brasil A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que proíbe o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Profissionais, Aprendizes e Amadores do Baixo Amazonas (Sindpesca), no Pará, de praticar assédio eleitoral e coação política contra seus filiados. A decisão, tomada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), visa garantir a liberdade de voto e de posicionamento político dos trabalhadores. A determinação judicial impede que a diretoria da entidade pressione, ameace ou constranja os pescadores a apoiar determinados candidatos ou partidos. Além disso, o sindicato não pode exigir que os associados transfiram seus domicílios eleitorais como condição para ter acesso a serviços ou para permanecer na entidade. ✅ Receba as notícias do g1 Pará direto no WhatsApp Ameaças e coação pelo Seguro-Defeso A ação civil pública movida pelo MPT teve como base denúncias feitas pelos próprios pescadores artesanais da região. Segundo os relatos coletados no processo, trabalhadores vinham sofrendo pressão para assumir compromissos políticos e transferir se...

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