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Nunes Marques reconsidera decisão e autoriza uso da frota de órgãos federais para transporte de indígenas no 2º turno

g1.globo.com ·Brazil · world
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Minister Kassio Nunes Marques, president of the Superior Electoral Court, changed part of a previous decision. He now permits the use of federal agency fleets to transport indigenous voters for the second round of elections. This includes vehicles and boats from FUNAI, SESAI, DSEIs, and the MPI. These assets will be fueled and staffed by their respective agencies. They are now considered to be in service of the Electoral Justice. The measure also covers the transport of quilombola communities and other groups.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou parte de uma decisão e autorizou o uso da frota de órgãos federais para transporte de indígenas no 2º turno das eleições. "Ante o exposto, reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido formulado na alínea “c” da inicial, para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida". Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará determinou que a União adotasse medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação. Agora no g1 A decisão também foi estendida a comunidades quilombolas e prevê o uso de veículos e embarcações de órgãos públicos, além de apoio financeiro e logístico para viabilizar os deslocamentos. Na ...

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