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TSE mantém inelegibilidade de João Neto, condenado por agredir mulher, em decisão inédita; entenda

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Superior Electoral Court maintained the ineligibility of João Francisco de Assis Neto, also known as Dr. João Neto. This decision was unanimous among the ministers. The lawyer and influencer had intended to run for a federal deputy seat for Alagoas in the 2026 elections. He was convicted to four years and two months in prison for bodily injury against a woman in a domestic violence context. This is the first case of ineligibility involving the 2024 Feminicide Law.

Advogado e influencer João Neto é preso em flagrante por agredir companheira em Maceió O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (29), o primeiro caso de inelegibilidade envolvendo a aplicação das mudanças introduzidas pela nova Lei do Feminicídio, de 2024. 📱 Participe do canal do g1 Alagoas Por unanimidade, os ministros mantiveram o indeferimento da candidatura de João Francisco de Assis Neto (Solidariedade), conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. O político foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por lesão corporal contra uma mulher em contexto de violência doméstica. O registro da candidatura já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), e a decisão foi confirmada pelo TSE, que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Dias Toffoli. O julgamento estabeleceu um entendimento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações por violência contra mulheres. Os ministros consideraram que a natureza do crime e o bem jurídico protegido pela legislação devem ser analisados, independentemente da classificação formal do delito no Código ...

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