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Moraes arquiva investigação contra juiz de Uberlândia que autorizou saída da prisão de condenado pelo 8 de janeiro

g1.globo.com ·Brazil · world
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Minister Alexandre de Moraes of the Supremo Tribunal Federal ordered the closure of a criminal investigation into Judge Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. The judge from Uberlândia had authorized a change in the prison regime for Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ferreira was convicted for taking part in events on January 8, 2023, in Brasília. The decision followed a conclusion by the Procuradoria-Geral da República that there was not enough evidence that the judge intentionally disobeyed a court order.

Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia Riva Moreira/TJMG O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação criminal contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que autorizou a mudança de regime prisional de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada na quarta-feira (28). Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes de que o juiz tenha descumprido intencionalmente uma ordem judicial. A investigação criminal foi encerrada, mas os procedimentos para apurar a conduta funcional do magistrado continuam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O g1 entrou em contato com a defesa do juiz, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Entenda o caso Agora no g1 Em 13 de junho de 2025, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro autorizou que Antônio Cláudio Alves Ferreira passasse do regim...

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