Vale-tíquete: máquinas terão de aceitar todos os cartões a partir de 7 de novembro, diz Ministério do Trabalho
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The Ministry of Labor and Employment stated that full interoperability for the Worker's Food Program must be implemented by November 7, 2026. This means any food or meal voucher card must be accepted by any machine that handles such benefits. The requirement applies regardless of the card operator or the brand used. A presidential decree published in November 2025 established this rule. Companies in the sector were given an adaptation period of up to 360 days. This process is happening in stages. Operators with more than 500,000 users were given a 180-day deadline.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a chamada "interoperabilidade plena" do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá estar implementada até 7 de novembro de 2026. Na prática, isso significa que qualquer cartão de vale alimentação ou refeição deverá ser aceito em qualquer maquininha que opere com esse tipo de benefício, independentemente da operadora ou bandeira utilizada. A medida foi prevista em decreto presidencial publicado em novembro de 2025, que estabeleceu um período de adaptação de até 360 dias para as empresas do setor. A adaptação vem ocorrendo de forma escalonada: Operadoras com mais de 500 mil usuários tiveram prazo de 180 dias, encerrados em maio, para abrir seus arranjos de pagamento e permitir a aceitação recíproca dos cartões. Já o prazo de 360 dias foi estabelecido para a implantação da interoperabilidade plena em todo o mercado nacional. A fiscalização do cumprimento das novas regras do PAT, incluindo a obrigação de interoperabilidade, é competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. O órgão informou que será o responsável por verificar se as operadoras e credenciadoras estão garantindo...
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