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Senado deve votar nesta terça PEC da Segurança Pública

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Federal Senate is expected to vote this Tuesday on a constitutional amendment regarding public security. This proposal is a priority for President Luiz Inácio Lula da Silva's government. If passed, the government intends to create a Ministry of Public Security. The amendment requires support from 49 senators to pass. It needs three-fifths of the votes in two separate rounds of voting.

Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema é considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. 🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. 'SUS da Segurança' e fim da 'saidinha' para integrantes de facções: o que prevê a PEC da Segurança A proposta estava prevista para ser analisada pelos senadores antes do segundo turno das eleições, mas um impasse sobre emendas que preveem a redução da maioridade penal levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a votação. Líder do Governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a posição do governo continua sendo não votar a maioridade penal junto com a PEC da Segurança. Ela lembra que o tema atualmente é discutido na Comissão Especial da Câmara. "A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se ...

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