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Senado aprova PEC da Segurança Pública sem texto que trata da maioridade penal

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Senate approved a Public Security Constitutional Amendment on Tuesday. This new text increases the role of the federal government in fighting organized crime. The rapporteur followed government guidance and used the same version previously approved by the Chamber. This version excludes proposals to lower the age of criminal responsibility. Previously, the opposition suggested lowering this age to 16 for most crimes and 14 for heinous crimes such as homicide and drug trafficking.

Senado aprova a PEC da Segurança O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança. O texto aumenta a atuação do governo federal no enfrentamento do crime organizado. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT, seguiu a orientação do governo e apresentou o mesmo texto que foi aprovado na Câmara, deixando de fora as propostas para reduzir a maioridade penal. Em outubro, a oposição anunciou que votaria a favor da PEC da Segurança, mas apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 no caso de crimes hediondos - como o tráfico de drogas e homicídio. Na tentativa de diminuir o impacto da estratégia da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma outra emenda com a redução da maioridade para 16 anos, mas só para crimes hediondos. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Nesta terça-feira (3), o senador Rogério Carvalho propôs que elas sejam discutidas em uma outra PEC, separadamente, em um outro momento, por entender que o tema precisa ser mais debatido. O presidente do Senado colocou em votação a retirada das emendas. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram que o ...

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