Funcionário com HIV pode ser demitido? Caso envolvendo Coca-Cola na Bahia reacende discussão
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Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), em Salvador Reprodução/TV Bahia Uma decisão da Justiça do Trabalho da Bahia envolvendo um ex-funcionário da Coca-Cola reacendeu a discussão sobre os direitos de pessoas que vivem com HIV no mercado de trabalho. O homem, que também tinha um tipo raro de câncer, foi demitido em 2022 e receberá R$ 28.240 por danos morais, após a Justiça entender que a empresa não comprovou um motivo legítimo para o desligamento. A decisão ainda pode ser contestada. Mas, afinal, uma pessoa que vive com HIV pode ser demitida? A resposta é que a condição de saúde, por si só, não impede o encerramento de um contrato de trabalho. No entanto, a legislação brasileira proíbe que um funcionário seja dispensado por discriminação, e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece uma proteção específica para pessoas que vivem com HIV. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Agora no g1 O que diz a Justiça sobre a demissão de pessoas com HIV? A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que é presumidamente discriminatória a demissão de um funcionário que vive com HIV ou tem outra doença grave que possa provocar estigma o...
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