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Nova lei garante prioridade em cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de agressão no Pará

g1.globo.com ·Brazil · world
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A new law in Pará provides priority for women who suffered physical or aesthetic damage from aggression. These women will receive priority for reconstructive surgeries within the state health network. Governor Hana Ghassan Tuma sanctioned the law on October 29. It was officially published in the State Official Gazette on November 3, 2026. The legislation covers those with deformities or deficiencies caused by violence. State hospitals and health centers must implement the necessary measures for these procedures after the aggression is proven.

Mulheres que sofreram agressões e tiveram danos físicos ou estéticos passam a ter prioridade no atendimento para cirurgias reparadoras na rede estadual de saúde do Pará. A medida está prevista na Lei nº 11.743, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro de 2026. A legislação, sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma em 29 de outubro, entrou em vigor na data da publicação e contempla mulheres que apresentem deformidades ou deficiências provocadas por agressões. A lei estabelece que hospitais e centros de saúde estaduais adotem as medidas necessárias para a realização dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos após a comprovação da agressão e dos danos sofridos pela vítima. Como ter acesso à cirurgia reparadora? Segundo a legislação, a mulher deverá ter os danos físicos ou estéticos decorrentes da agressão comprovados por laudo médico. Os hospitais e centros de saúde estaduais também deverão informar às vítimas atendidas sobre a possibilidade de acesso prioritário e gratuito à cirurgia reparadora, além de orientar sobre as providências necessárias para a realização do procedimento. A lei, no entanto, não detalha como será feito o agendamento, quais unidades realizar...

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