Dino pede informações a Fachin para analisar pedidos para anular votos de Barroso e Rosa Weber em julgamento sobre aborto
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Supreme Court Minister Flávio Dino has requested technical information to review requests to annul specific votes. The case involves the decriminalization of voluntary abortion during the first 12 weeks of pregnancy. Dino took over the reporting of the case. Requests for annulment were filed by the National Conference of Bishops of Brazil, the Brazilian Institute of Law and Religion, and the Union of Catholic Jurists of São Paulo.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do 21 de outubro de 2026. Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte prestem informações para que seja feita análise de pedidos de anulação de votos em um julgamento que discutiu a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Dino, que herdou a relatoria do caso, analisa questionamentos da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dos procedimentos adotados para análise, no plenário virtual, da ação em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso votou para liberar a interrupção da gestação nesse período. O voto de Barroso foi dado um dia antes de sua aposentadoria. Em seu último dia, o ministro pediu uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para apresentar a sua posição. O pedido foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema fosse tratado...
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