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STJ derruba ação contra conselheiro do TCE-RR suspeito de 'proteger' filho em esquema milionário

g1.globo.com ·Brazil · world
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The Superior Tribunal de Justiça rejected a complaint against Joaquim Pinto Souto Maior Neto, a counselor for the Tribunal de Contas de Roraima. The court decided there was not enough evidence to start a criminal action against him. Following this decision, he was ordered to return to his position. He had been accused by the Ministério Público Federal of helping his son, João Victor Noleto Souto Maior. The allegations involved a scheme to divert over 3 million reais between 2019 and 2020. This case centered on a company providing laundry services to a state secretariat.

Conhselheiro do TCE-RR, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como "Netão" Reprodução/ TCE-RR O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão. A Corte entendeu que não há elementos suficientes para abrir ação penal contra ele e determinou o retorno ao cargo. Netão foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por favorecer o filho, João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2020. O caso envolve uma empresa que prestava serviços de lavanderia para a Secretaria estadual de Saúde (Sesau). O g1 tenta localizar a defesa de Victor Noleto Souto Maior. O relator do caso, ministro Raul Araújo, considerou que não houve atuação direta do conselheiro no esquema de desvio na Saúde investigado durante a Operação Fullone, em 2024. Na ação, também foi alvo da Polícia Federal (PF) o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aluízio Vieira. A denúncia contra o magistrado não foi julgada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp "A rejeição da denúncia decorre da convergência...

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