Tribunal Europeu mantém aplicação de regras da UE ao gasoduto Nord Stream 2
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The Court of Justice of the European Union upheld a decision regarding natural gas trade rules. This ruling affects Nord Stream 2 AG, the owner of the pipeline connecting Russia and Germany. The company had previously lost a challenge in the General Court against the extension of internal market rules to pipelines from third countries. The high court denied the appeal and confirmed the previous judgment. These rules specifically concern the separation between gas supply and the operation of transport networks.
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje uma decisão que mantém regras sobre o comércio de gás natural e das quais a Nord Stream 2 AG, dona do gasoduto que liga a Rússia à Alemanha, recorreu. A Nord Stream 2 AG tinha já perdido, no Tribunal Geral, um recurso contestando o alargamento de regras do mercado interno da União Europeia aos gasodutos provenientes de países terceiros. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) negou hoje provimento ao recurso e confirma, assim, o acórdão anterior do Tribunal Geral. As regras em causa, segundo um comunicado, respeitam, nomeadamente, à separação entre o fornecimento de gás e a exploração das redes de transporte de gás, ao acesso de terceiros aos gasodutos e à transparência. As alterações permitem também que os Estados-membros concedam, em determinadas condições, derrogações para os gasodutos concluídos antes de 23 de maio de 2019, considerando o TJUE não se aplicar a este caso.
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