Com PEC da Segurança, Limeira estuda transformar GCM em Polícia Municipal; entenda
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The city of Limeira in São Paulo announced the creation of a study group to evaluate turning its Municipal Civil Guard into a Municipal Police force. This move follows the Federal Senate's approval of a Constitutional Amendment Proposal regarding public security. The new legislation formally allows municipalities to create these forces for community and ostensive policing. This amendment also establishes the Unified Public Security System in the Constitution. The goal of this system is to integrate efforts to fight organized crime across different levels of government.
Paço Municipal de Limeira (SP) Prefeitura de Limeira Limeira (SP) anunciou, nesta quinta-feira (5), que fará um grupo de estudos para analisar a transformar da Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. A iniciativa ocorre após o Senado Federal aprovar, na última terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que autoriza formalmente a criação dessas corporações voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário pelos municípios. A PEC estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes federativos. Pelo texto aprovado, a União, os Estados e o Distrito Federal poderão criar leis específicas na área de segurança, incluindo a organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo. Para viabilizar a transição no âmbito local, o prefeito de Limeira, Murilo Félix (Podemos), assinou o Decreto nº 299, que institui um Grupo de Trabalho (GT) técnico. O colegiado ficará encarregado de realizar estudos jurídicos, administrativos, operacionais e financeiros sobre a implantação da Polícia Municipal. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Como vai f...
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