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ASSIMP alerta para riscos de politização da Justiça e exige respeito pela autonomia do Ministério Público

expressodasilhas.cv ·Cape Verde · world
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The union ASSIMP issued a statement on November 5 expressing concern over public remarks made by a government member. The official commented on a recent phase of Operation Shark on November 4, claiming no processes would be shelved. He questioned why phone interceptions from 2016 and 2017 only led to arrests in 2026. ASSIMP warns against the politicization of the justice system. The association demands respect for the autonomy of the Public Ministry.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, 5 de novembro, a ASSIMP manifesta preocupação com as declarações públicas de um membro do Governo, proferidas a 4 de novembro, a propósito da recente fase da Operação “Shark”. Na ocasião, o governante afirmou que, “a partir de agora”, nenhum processo seria “engavetado” e questionou por que razão interceções telefónicas realizadas em 2016 e 2017 só deram origem a detenções em 2026. Perante estas declarações e as interpretações de alegada motivação política da atuação do Ministério Público que têm surgido no espaço público, a associação sindical considera necessário reafirmar a autonomia da magistratura e os limites da intervenção política na atividade judicial. A ASSIMP recorda que a investigação criminal e o exercício da ação penal são competências do Ministério Público, que atua com autonomia e está vinculado exclusivamente à lei e aos critérios de legalidade e objetividade. Por isso, defende que não cabe ao poder político apreciar, orientar ou questionar publicamente o momento, o ritmo ou a oportunidade das diligências processuais. A associação considera ainda que as declarações de governantes sobre processos em curso exigem particular ...

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