MP recomenda que Prefeitura de Prudente corrija licitação de quase R$ 12 milhões ligada ao cálculo do IPTU
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The Public Ministry of the State of São Paulo recommended that the President Prudente city government fix a bidding process. The contract involves updating the municipal real estate registry and is valued at nearly 12 million reais. These services directly affect the calculation of the urban property and territorial tax. The city administration has ten business days to take action. A prosecutor signed the recommendation on November 3.
Prédio da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) Reprodução/Prefeitura O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) corrija problemas identificados no processo de licitação para contratar uma empresa responsável pela atualização do cadastro imobiliário do município. O contrato é de quase R$ 12 milhões e inclui serviços que impactam diretamente o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A administração municipal tem prazo de 10 dias úteis para tomar providências. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A recomendação foi assinada em 3 de novembro pelo promotor Marcelo Creste, da 13ª Promotoria de Justiça. O documento aponta falhas no planejamento da concorrência eletrônica nº 30/2026 e orienta que as correções sejam feitas antes da homologação do resultado e da assinatura do contrato. A licitação, orçada em R$ 11.925.136,68, prevê a contratação de serviços de gestão territorial, aerolevantamento, atualização do cadastro imobiliário e revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como referência para a definição do valor venal dos imóveis e, consequentemente, do IPTU. O ...
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