Alíquotas de até 12% para tributo federal sobre consumo e 'imposto do pecado'; compare propostas das gestões Lula e Bolsonaro
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Estimates for the Contribution on Goods and Services, a future federal consumption tax, have caused criticism from the production sector. The Federal Court of Accounts estimates the rate will be 11.3% by 2027. There are concerns that this will increase the tax burden, particularly for the services sector. This sector benefits less from tax credits in previous production chains. When combined with state and municipal taxes, analysts believe the total consumption tax could reach 30%. Full collection of the combined taxes is expected by 2033.
A divulgação da estimativa de alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) – o futuro imposto sobre consumo do governo federal no âmbito da reforma tributária – gerou uma onda de críticas de representantes do setor produtivo. O receio é de que o tamanho da alíquota, estimada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União para 2027, represente aumento da carga tributária, principalmente no setor de serviços — menos beneficiado com o aproveitamento de créditos tributários de cadeias anteriores. ▶️Somado ao imposto dos estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, a previsão de analistas é que o futuro imposto sobre o consumo atinja 30%. Se confirmada, seria maior do que a alíquota de todos os países desenvolvidos. A proposta do TCU será encaminhada ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar, até 15 de dezembro, o valor final da alíquota a ser cobrada a partir de 2027. ➡️Em 2020, proposta semelhante foi divulgada pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, contemplando uma alíquota de 12% para a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) do governo federal. À época, a prop...
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