Famílias de baixa renda no RN terão desconto de 50% na tarifa de água e esgoto; veja quem tem direito
Low-income families in Rio Grande do Norte can receive a 50% discount on water and sewage tariffs. This benefit applies to monthly water consumption up to 15 cubic meters. Any amount used beyond this limit will be charged at the normal rate. To qualify, families must have a monthly income of up to half a minimum wage per person. Applicants must also be registered in the Cadastro Único.
Torneira com água Igor Jácome/g1 Famílias de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão pagar metade do valor da tarifa de água e esgoto. O desconto de 50% está previsto na regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). O benefício vale para o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Se a família ultrapassar esse limite, o volume excedente será cobrado pela tarifa normal. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Para ter direito, é necessário que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Também podem ser contempladas famílias que tenham entre seus integrantes uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os valores recebidos pelo Bolsa Família e pelo BPC não entram no cálculo da renda familiar por pessoa. Quem tem direito à Tarifa Social? A regulamentação estabelece que o benefício é destinado a famílias enquadradas na categoria residencial social que atendam aos critérios de renda e cadastro. O desconto é limitado a um imóvel por família. Quem mora de aluguel ou em imóvel cedido também pode ter acesso à tarifa, desde que apresente a documentação exigida e solicite a transferência da conta de água para o próprio nome. Como conseguir o desconto? A identificação dos beneficiários deverá ocorrer, inicialmente, de forma automática. Para isso, os órgãos reguladores vão cruzar informações do CadÚnico e dos registros do BPC e encaminhar os dados às empresas responsáveis pelo abastecimento. Quem atender aos critérios, mas não for incluído automaticamente, poderá procurar um posto de atendimento da companhia de água para solicitar o benefício. Nesse caso, será necessário apresentar documento oficial com foto e um comprovante de inscrição no CadÚnico. Famílias que se enquadram pelo BPC também poderão apresentar o cartão do benefício ou um extrato do INSS. Ter contas atrasadas não impede o acesso à Tarifa Social nem pode ser usado como motivo para suspender o benefício. Quando o desconto começa a valer? Apesar da publicação das regras, o desconto ainda depende de etapas para começar a ser aplicado por cada prestadora de serviço. A resolução condiciona a aplicação da redução tarifária à conclusão do processo de reequilíbrio econômico-financeiro, quando necessário. A norma também prevê que as empresas informem anualmente aos órgãos reguladores a quantidade de famílias atendidas e os valores envolvidos na concessão do benefício. Agora no g1