Fecomércio-MS reforça pedido nacional ao STF para mais prazo para implementar escala 5x2
Fecomércio-MS requested to join a legal action in the Supreme Federal Court to delay the implementation of the 5x2 work schedule. President Juliano Wertheimer stated the entity wants the reduction to 42 weekly hours postponed until January 2028. The goal is for the final reduction to 40 hours to take effect only in January 2029. This request supports a similar action previously filed by the National Confederation.
Quando começa a valer o fim da escala 6x1? Entenda etapas até a redução da jornada A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) pediu, nesta segunda-feira (9), para entrar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca adiar a implementação da escala 5x2. Segundo o presidente da entidade, Juliano Wertheimer, o pedido é para que a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais seja adiada para janeiro de 2028 e a redução definitiva para 40 horas passe a valer apenas em janeiro de 2029. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp O pedido reforça a ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também defende mais tempo para a adaptação das empresas, mas propõe prazos menores. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro, a nova jornada está prevista para começar em 16 de dezembro deste ano. Segundo Wertheimer, a proximidade do Natal e das festas de fim de ano é uma das preocupações do setor, já que o período é de maior movimento no comércio. "Agora se aproximando do final do ano, a época mais aquecida com Natal e festividades, então na hora que o mais precisa do trabalhador é quando eles querem tirar essa mão de obra do mercado", afirmou. A Fecomércio-MS pediu para participar do processo como amicus curiae, expressão jurídica que significa "amigo da Corte". Segundo o presidente, a intenção é apresentar dados sobre Mato Grosso do Sul para contribuir com a análise do STF. Reeleito, presidente Lula poderá indicar quatro nomes ao Supremo Jornal Nacional/ Reprodução Impacto em Mato Grosso do Sul De acordo com Wertheimer, 329 mil trabalhadores do comércio em Mato Grosso do Sul cumprem atualmente a escala 6x1, com jornada de 44 horas semanais. Segundo ele, esse número representa 53% da mão de obra com carteira assinada no estado. O presidente afirmou que a falta de trabalhadores disponíveis é uma das principais dificuldades para a adaptação das empresas. Segundo os dados apresentados por ele, Mato Grosso do Sul tem uma taxa de desocupação de 2,7%, equivalente a aproximadamente 40 mil pessoas. Pelos cálculos da federação, a reposição das horas reduzidas exigiria um contingente equivalente a 82% dessa mão de obra disponível. "É muito importante destacar que em Mato Grosso do Sul nós temos o comércio de fronteira muito importante, nós temos o agro impactado, o comércio diretamente com a falta de mão de obra e com o aumento dos custos", afirmou Wertheimer. O que acontece agora? A CNC entrou com a ação no STF na última terça-feira (3). A entidade argumenta que o prazo de 60 dias previsto para o início das novas regras é insuficiente para reorganizar turnos, contratar funcionários e renegociar convenções coletivas. No pedido nacional, a CNC solicita que a redução para 42 horas semanais seja adiada de dezembro de 2026 para outubro de 2027. Já o limite definitivo de 40 horas passaria a valer em outubro de 2028. A Fecomércio-MS, por sua vez, defende um prazo maior, com a primeira redução em janeiro de 2028 e a implementação definitiva em janeiro de 2029. Segundo Wertheimer, o ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, determinou a realização de uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), em Brasília. O pedido de ingresso da Fecomércio-MS no processo foi protocolado nesta segunda-feira (9). A participação da entidade ainda depende de autorização do STF. Enquanto não houver uma decisão que altere os prazos, a implementação da nova jornada de trabalho continua prevista para 16 de dezembro. Veja mais vídeos do Mato Grosso do Sul: