Tribunal de Contas faz fiscalização surpresa em delegacias, IMLs e hospitais para avaliar atendimento a mulheres vítimas de violência em SP

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The Court of Accounts of the State of São Paulo conducted surprise inspections on Monday. The operation targeted 228 units in the network for women victims of domestic and family violence. A total of 270 employees worked across 139 municipalities. Inspections covered 143 Women's Defense Police Stations and 66 Medical-Legal Institutes. They also visited 18 specialized hospitals and one Reference and Support Center for Victims. The goal is to evaluate service conditions and structures used to protect and welcome victims.

Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Divulgação/TCE-SP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza nesta segunda-feira (9) uma fiscalização surpresa em 228 unidades da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A operação ocorre simultaneamente em 139 municípios paulistas e mobiliza 270 servidores. Entre os locais fiscalizados estão 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi). O objetivo é avaliar as condições de atendimento e a estrutura dos serviços responsáveis por acolher, proteger e prestar assistência às vítimas, além de verificar a aplicação dos recursos públicos destinados a essa rede. As vistorias começaram às 8h e seguem até as 16h, sem aviso prévio às unidades. Durante a fiscalização, os auditores preenchem questionários eletrônicos e enviam fotos e vídeos de possíveis irregularidades para uma central de comando na capital paulista. O tribunal deve divulgar um balanço preliminar com os principais problemas identificados após a conclusão da operação. "Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha, e o Estado tem a obrigação de estar presente. Essa fiscalização existe para garantir que o dinheiro público chegue aonde realmente importa: no fortalecimento da rede de apoio e no atendimento digno, eficiente e humanizado a cada mulher vítima de violência", afirmou a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes. A fiscalização ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. É a segunda vez que o tribunal realiza uma operação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A primeira ocorreu em setembro de 2024. Feminicídios bateram recorde em 2025 A operação acontece em meio ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, uma média de quatro por dia. O número representa um aumento de 4% em relação a 2024, quando foram registrados 1.504 casos, e marca o quarto ano consecutivo de recorde desse tipo de crime no país. O levantamento também apontou crescimento de outros crimes relacionados à violência contra a mulher: 6% nas tentativas de feminicídio; 2,6% nas agressões decorrentes de violência doméstica; 17% nos casos de violência psicológica; 17% nos registros de descumprimento de medidas protetivas; 30% nas ocorrências de perseguição (stalking). O avanço dos feminicídios contrasta com a queda de 8,2% no total de mortes violentas intencionais no país, que somaram 40.775 casos em 2025. Esta é a sexta fiscalização ordenada realizada pelo TCESP em 2026. Desde a criação desse tipo de operação, em 2016, o tribunal promoveu 58 ações, envolvendo áreas como saúde, educação, transporte e obras públicas. Os resultados preliminares da fiscalização desta segunda-feira podem ser acompanhados em painel disponibilizado pelo TCESP. Agora no g1

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