Lei aprovada em Ribeirão Preto prevê auxílio mensal de R$ 810 para famílias deixarem área de risco de inundação
The Ribeirão Preto City Council approved a bill providing temporary monthly compensation of 810 reais. This money is for families to vacate homes in flood risk areas in the city's southern zone. The proposal was passed urgently with 13 votes in favor and 3 against. Opposing council members proposed 12 amendments to increase the financial aid, but none were accepted. The benefit targets residents in a self-rescue zone near the Santa Tereza Dam.
Imagem aérea mostra barragem Santa Tereza operando no limite da capacidade e com grande acúmulo de lixo em Ribeirão Preto, SP Marcelo Moraes/ EPTV A Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que prevê uma compensação temporária de R$ 810 por mês para que famílias desocupem moradias em área de risco de inundação na Zona Sul da cidade. A proposta enviada pela Prefeitura foi aceita em regime de urgência, por 13 votos a 3, e sem nenhuma das 12 emendas apresentadas por vereadores contrários, que tentavam ampliar a ajuda financeira. O benefício é destinado aos moradores da chamada zona de autossalvamento (ZAS), ao lado da Barragem Santa Tereza, onde fica a Comunidade Vida Nova, perto da Avenida Adelmo Perdizza. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp 🔎Zona de autossalvamento (ZAS) é aquela localizada imediatamente abaixo de uma barragem onde um córrego ou rio deságua, e que, em caso de rompimento, não há tempo para a intervenção dos órgãos oficiais de Defesa Civil para o resgate. Relatórios técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e vistorias da Defesa Civil apontam risco real de alagamentos graves no local com o aumento das chuvas. Barragem da Avenida Adelmo Perdizza, em Ribeirão Preto, SP, está no limite A Prefeitura acelerou a tramitação do programa para atender a recomendações do Ministério Público, que cobra a retirada preventiva dos moradores expostos ao perigo. Com a aprovação pelos vereadores, o Executivo municipal tem até 30 dias para publicar o decreto que regulamentará o cadastramento e os fluxos de atendimento. O que prevê o projeto de lei O texto aprovado institui o Programa de Proteção Socioassistencial Temporário ZAS - Santa Tereza, que funcionará em etapas entre diferentes órgãos municipais. Segundo o texto, a Defesa Civil é responsável por identificar as moradias ameaçadas de inundação. Com base nisso, a Subsecretaria de Habitação fica a cargo de fazer um levantamento dos núcleos familiares e de criar um cadastro habitacional, enquanto a Secretaria de Assistência Social (Semas) realiza a busca ativa e a avaliação socioassistencial. A compensação financeira será no valor fixo de R$ 810 por mês por unidade familiar, depositada preferencialmente em uma conta social digital no nome da mulher responsável pelo domicílio. O benefício será concedido inicialmente por até seis meses. Caso a avaliação social comprove que a vulnerabilidade da família e a necessidade de desocupação persistem, o pagamento poderá ser prorrogado por mais seis meses. Avenida Adelmo Perdizza fica completamente debaixo d'água e tem trânsito interditado após transbordamento de barragem em Ribeirão Preto, SP Marcelo Moraes/ EPTV A lei estabelece que o auxílio é temporário e não substitui soluções habitacionais definitivas, devendo as famílias serem acompanhadas para posterior inclusão em programas de moradia de interesse social. Em defesa da proposta, o líder do governo na Câmara, vereador Franco Ferro (PP), ressaltou que o foco é salvar vidas diante da iminência de temporais na região. "Essas famílias precisam deixar uma área de risco dentro de um prazo exíguo estabelecido pelo Ministério Público. O Executivo elaborou a proposta considerando a capacidade financeira do município", afirmou Franco Ferro. LEIA TAMBÉM Sobrevoo mostra problemas estruturais em sistema antienchentes na zona sul de Ribeirão Preto Adelmo Perdizza: por que alagamentos se tornaram constantes em avenida de Ribeirão Preto De falta de dados a benefício baixo: as críticas ao projeto Apesar da aprovação da maioria, a matéria foi alvo de críticas de parlamentares na Casa, que apontaram principalmente que o valor é insuficiente para o mercado mobiliário local, que não há uma indicação de onde a Prefeitura vai retirar recursos para o programa e que conselhos municipais não foram ouvidos. A vereadora Duda Hidalgo (PT) citou a falta de imóveis disponíveis para aluguel no valor de R$ 810 e criticou o prazo de 180 dias, ressaltando que o mercado de locação de Ribeirão Preto exige contratos mais longos. Além disso, argumentou que o Conselho Municipal de Habitação enviou um ofício em 25 de setembro solicitando discussões sobre as áreas de risco antes do período de chuvas e foi ignorado pela Prefeitura, gerando um "projeto feito às pressas". "Esse projeto veio incompleto e sem diálogo porque a Prefeitura ignorou os conselhos e movimentos de moradia", disse. Judeti Zilli (PT) também destacou que o texto foi pautado "a toque de caixa" e criticou o fato de a lei não citar o acompanhamento de conselhos municipais relacionados ao tema. "Esse projeto nasceu em função de uma pressão do Ministério Público sobre as mudanças climáticas. Ele não inclui o Conselho Municipal de Assistência Social e sequer menciona o Conselho Habitacional. As emendas eram uma tentativa de humanizar o projeto e dar transparência às ações", afirmou. André Rodini (União) enfatizou que o projeto veio sem um censo com o número exato de atingidos e sem explicar a origem das verbas. Além disso, apontou que o valor representa uma transferência temporária de renda que não resolve a remoção definitiva em novas moradias e citou que outras áreas de risco, como a Favela da Locomotiva, não receberam atenção semelhante. "O projeto não diz quantas famílias são nem de onde vai sair o dinheiro de forma clara. O que estamos vendo é uma transferência temporária de renda que não garante para onde essas pessoas vão mudar com dignidade. Não há um plano para a entrega de casas definitivas", criticou. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região