DF não executa verba federal da Lei Aldir Blanc e pode ser único barrado na próxima rodada
The Federal District was the only Brazilian federation that failed to meet the minimum execution threshold for the Aldir Blanc cultural fund. Because of this shortfall, the district may be excluded from the next round of federal transfers. The Ministry of Culture requires local governments to prove that at least sixty percent of the allocated resources have been spent. The DF government has a period of twenty days to file an appeal against the ministry’s assessment. The news outlet g1 requested comments from the DF’s Culture and Economy secretariats and is awaiting a response. If the appeal is unsuccessful, the district will not receive additional funding in the upcoming cycle. The situation highlights the strict compliance rules attached to the cultural funding program.
Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal Reprodução/ Agência Brasília O Distrito Federal foi a única unidade da Federação a não comprovar um índice mínimo de execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – verba federal enviada pelo Ministério da Cultura para financiar projetos culturais nos estados. Com isso, o DF deve ser barrado no novo ciclo de repasses. O governo do DF tem prazo de 20 dias para recorrer da avaliação do ministério. O g1 pediu um posicionamento das secretarias de Cultura e de Economia, e aguarda retorno. Segundo o Ministério da Cultura, os governos locais precisam comprovar o uso de pelo menos 60% dos recursos enviados a cada ciclo. Os 26 estados brasileiros superaram esse percentual no período mais recente. Já o Distrito Federal comprovou ter executado apenas 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados no cálculo. 💵 O Ministério da Cultura considera "executados" os valores que, de fato, deixaram o caixa dos governos para apoiar os projetos culturais. Etapas anteriores, como o empenho das despesas ou a aplicação financeira dos recursos, não contam. Em material divulgado nesta terça (10), o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro, afirma que a pasta "mantém o compromisso de orientar estados, Distrito Federal e municípios sobre as etapas da Política, com transparência na execução e atenção às necessidades de cada território". LEIA TAMBÉM: Reeleita, Celina Leão terá desafio de reativar fomento à cultura, fortalecer FAC e bibliotecas no DF Verbas da Cultura estão bloqueadas pelo GDF O que acontece agora? Se não recorrer ou não conseguir reverter a avaliação do Ministério da Cultura, o Distrito Federal não receberá a próxima parcela de recursos da Política Nacional Aldir Blanc. O repasse pode ser retomado a partir do exercício seguinte – desde que os demais requisitos previstos na legislação sejam cumpridos. A parcela perdida não fica acumulada. Segundo o Ministério da Cultura, o DF recebe recursos como estado e como município. A parcela dos municípios ainda não foi enviada, e a aferição dos critérios será feita no início de dezembro.