Vice-presidente e desembargador do TJ de Roraima são alvos do CNJ por suspeita de irregularidades
The National Council of Justice has opened disciplinary proceedings against two judges from the Roraima Court of Justice. Vice-president Almiro José Mello Padilha and judge Mozarildo Monteiro Cavalcanti are under investigation. They are suspected of showing favoritism in judicial decisions. The probe also examines claims of partiality during trials. Additionally, one judge is accused of using a commissioned employee for private services.
Desembargadores Almiro José Mello Padilha e Mozarildo Monteiro Cavalcanti, do Tribunal de Justiça de Roraima Reprodução/TJRR O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Almiro José Mello Padilha, e o desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, são alvos de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de favorecimento em decisões judiciais. O CNJ abriu nesta terça-feira (10) processos administrativos disciplinares contra eles. As investigações apuram suspeitas de favorecimento em decisões judiciais, parcialidade em julgamentos e uso de servidor comissionado para prestação de serviços particulares. Veja a suspeitas sobre cada um deles: Almiro José Mello Padilha - suspeito de parcialidade em julgamentos e possível favorecimento de magistrados e advogados próximos; Mozarildo Monteiro Cavalcanti - suspeito de favorecimento de uma das partes em ação cível e uso de servidor comissionado para serviços particulares. Ao apresentar o voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou que os indícios de favorecimento indevido, associados a possíveis desvios funcionais, justificam a abertura dos processos para apuração dos fatos. As suspeitas contra os dois desembargadores surgiram durante uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJRR. A partir disso, eles se tornaram alvos de reclamações disciplinares para apurar as possíveis irregularidades. Agora, o CNJ determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares, que vão aprofundar a investigação das condutas atribuídas aos magistrados. Durante a sessão, o CNJ também definiu que, quando a conduta investigada contra um magistrado puder configurar crime, o prazo para uma eventual punição disciplinar seguirá as regras da legislação penal. A contagem começa a partir do momento em que a autoridade competente toma conhecimento dos fatos.