Governo acerta com Congresso projeto de ajuste fiscal que pode chegar a R$ 80 bi em 2027
The government is coordinating with the Senate to present a fiscal adjustment bill this week. The plan aims for a reduction of 0.5% of the GDP by 2027. This adjustment is estimated to be between 70 billion and 80 billion reais. President Luiz Inácio Lula da Silva authorized these measures. The government states the plan will not affect campaign promises. To achieve the goal, the proposal will remove extraordinary revenues from the calculation of constitutional spending floors for health and education.
Governo prevê ajuste fiscal de 0,5% do PIB em 2027 O governo articula com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um projeto de lei parlamentar (PLP) de ajuste fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2027. Segundo fontes próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autorizou as medidas e a discussão mesmo antes do seu retorno ao país, o ajuste será feito sem afetar as promessas de campanha de Lula, ou seja, sem estelionato eleitoral. Para garantir o enxugamento de 0,5% do PIB - algo em torno de R$ 70 a R$ 80 bilhões - a proposta irá retirar receitas extraordinárias da base de cálculo do reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação, assim como o do fundo Constitucional do Distrito Federal, como exclusão de receitas adicionais de petróleo e gás. A regra já vale para situações de déficit fiscal e, se aprovada, valerá para caso de superávit também. A ideia do PLP, que nasce do Congresso, é dar autonomia para os senadores apresentarem medidas. A forma também libera o governo de possíveis desgastes. O texto deve ser apresentado por um senador aliado. Nomes como Eduardo Braga (MDB-AM) ou Jacques Wagner (PT-BA) são citados como possíveis autores. Em reunião do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com senadores aliados do governo, Durigan ouviu de senadores a proposta de incluir no texto um pedido de prefeitos para que parte dos fundos possam ser redirecionados entre educação e saúde, de acordo com a necessidade dos municípios. Outra perna do ajuste fiscal discutido seria um novo corte linear de benefícios tributários, em um percentual a ser decidido pelo parlamento. O governo avalia também criar condições para que as promessas eleitorais do presidente sejam postas em prática em etapas, na medida que valores do orçamento sejam liberados. Nesta terça-feira (10), em encontro com deputados para discutir reforma tributária, Durigan também pediu ajuda para que o Congresso mantenha o ajuste no texto do Congresso, sem afrouxar regras ou retirar setores das medidas. O plano apresentado pelo ministro a integrantes do Congresso prevê o ajuste de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% e, 2029 e 1,75% do PIB em 2030. Imagem ilustrativa de cédulas de dinheiro Reprodução/ RBS TV