Editorial: Acesso à justiça
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The constitution states that all citizens are equal before the law. Constitutional justice helps maintain the dignity of the human person. There is a shared responsibility to discuss current challenges regarding access to justice. Institutions of law remain concerned about the most vulnerable citizens. The fundamental rights of citizens must be protected.
Nos termos da Constituição, todos os cidadãos são iguais perante a lei. A justiça constitucional contribui para a dignidade da pessoa humana. É tarefa de todos discutir os desafios contemporâneos do acesso a este bem. Os direitos fundamentais dos cidadãos devem ser salvaguardados. Os mais vulneráveis continuam a preocupar as instituições de direito. Os resultados […]