Governo federal propõe adiar início do pagamento da CBS

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The federal government plans to propose postponing the start of payments for the Contribution on Goods and Services (CBS). CBS is part of the tax reform and is scheduled to take effect on 1 January 2027. It will replace the current PIS and COFINS taxes. Companies currently calculate and deduct from the final amount taxes already collected by suppliers, such as for raw materials. The initial reform rules set out the first steps for CBS implementation.

Governo federal propõe adiar início do pagamento da CBS O governo vai propor adiar o início do pagamento da contribuição sobre bens e serviços. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A CBS é parte da reforma tributária e entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2027. A nova contribuição sobre bens e serviços é um tributo federal que substituirá o PIS e a COFINS. Hoje, antes de acertar as contas com a Receita Federal, as empresas calculam e descontam do valor final a ser pago os impostos que já foram recolhidos pelo fornecedor de matéria-prima, por exemplo. Com as regras estabelecidas inicialmente pela reforma tributária para a CBS, primeiro a empresa pagaria o valor total do tributo sobre a venda do produto, para só depois ter direito a abater o crédito do imposto que já foi pago pelo fornecedor. O crédito só seria gerado no mês seguinte ao recolhimento da CBS. Assim, o crédito da contribuição paga em janeiro, só seria liberado em fevereiro. Menos dinheiro disponível para os gastos do dia a dia da empresa. Com a medida anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, as empresas vão ganhar 30 dias a mais para recolher a nova contribuição. O recolhimento da CBS de janeiro vai ficar para fevereiro. A medida vale até o fim de 2026 e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. "Em janeiro, você começa a adquirir lá os seus produtos, pela primeira vez com destaque da CBS, e começa a fazer as primeiras vendas em janeiro com também destaque da CBS. O período de apuração é janeiro. Terminou janeiro, você vai chegar em fevereiro e fazer a conta: o que que eu tenho de crédito e débito. Só que com uma diferença agora em relação, por exemplo, à lógica do ICMS, do IPI, do PIS, Cofins. Eu só vou poder me creditar, de fato, para fim de cálculo, se o meu fornecedor pagou esse tributo", explica Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Governo federal propõe adiar início do pagamento da CBS Jornal Nacional/ Reprodução Na prática, o governo está dando mais um tempo para a transição do sistema atual. O acerto de contas dos créditos será automático quando o novo sistema de cobrança dos tributos, conhecido como split payment, entrar integralmente em vigor em janeiro de 2028. O mecanismo vai separar, na hora da compra, o valor dos tributos, com os créditos de cada elo da cadeia produtiva. A nota fiscal eletrônica para operações entre empresas, e a nota fiscal de consumidor eletrônica de venda ao consumidor final, são partes fundamentais para esse novo sistema de cobrança. Grandes empresas já operam com elas. Mas, segundo a Receita Federal, empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional enfrentam dificuldades. O secretário disse que elas terão até março de 2027 para se adaptar. Em janeiro e fevereiro poderão emitir os documentos como fazem atualmente. Ainda não se sabe qual será a alíquota final da CBS a ser paga pelo contribuinte. O Tribunal de Contas da União estipulou uma alíquota de 11,3%. O valor é maior do que o projetado pelo mercado, de 9,2%. O Senado tem até o dia 15 de dezembro de 2026 para decidir se concorda ou ajusta o percentual. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Reforma tributária: governo adia para março emissão de notas fiscais do Simples Nacional, exceto de prestação de serviço CBS e IBS: entenda os novos impostos da reforma tributária e o que muda em 2027

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