Justiça determina retirada de gado de áreas da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará
Federal Justice has ordered the removal of cattle from rural properties conducting irregular ranching within the Jamanxim National Forest in Pará. This decision follows a public civil action filed by the Attorney General's Office. The action was a response to cattle ranchers questioning inspection measures from the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation. The affected properties are located in the municipalities of Altamira and Novo Progresso. Officials state that keeping animals in these embargoed areas could hinder environmental protection and recovery.
Gado Tabapuã surgiu no interior de São Paulo Divulgação A Justiça Federal determinou a retirada de rebanhos bovinos de propriedades rurais que realizavam atividade pecuária irregular dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), após questionamentos de pecuaristas contra medidas de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os casos envolvem propriedades nos municípios de Altamira e Novo Progresso. Segundo a AGU, a permanência dos animais nas áreas embargadas pode prejudicar a proteção e a recuperação ambiental da unidade de conservação federal, que tem aproximadamente 1,3 milhão de hectares. De acordo com o procurador federal Lauro Lenza, as atividades identificadas na região provocam danos ao patrimônio ambiental da floresta. Entre os problemas apontados estão desmatamento, uso de herbicidas, destruição de nascentes e degradação de áreas de preservação permanente pelo pisoteio do gado. O procurador também destacou que a legislação ambiental permite a aplicação de embargos, multas e apreensão de animais em situações de infração. ✅ Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Casos envolvem propriedades em dois municípios O primeiro caso é de um pecuarista que recebeu a posse de um sítio em Altamira, em 2001, cinco anos antes da criação da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo a AGU, o ICMBio apresentou autos de infração, embargos ambientais e notificações para que os animais fossem retirados das áreas embargadas. O segundo processo envolve um pecuarista de Novo Progresso que mantinha 140 bovinos em uma fazenda localizada dentro da unidade de conservação. Ele entrou com um mandado de segurança contra o ICMBio e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Nos dois casos, os proprietários questionaram as medidas adotadas pelos órgãos ambientais. A Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itaituba reconheceu que o ICMBio tem competência para fiscalizar e exercer o poder de polícia ambiental nas unidades de conservação federais. A decisão também estabeleceu que a ocupação de uma área antes da criação da unidade de conservação não dá direito à continuidade da atividade pecuária na região. Vídeos com as principais notícias do Pará