Amazonas deve informar à Justiça onde estão 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte na pandemia
The government of Amazonas must inform the court within 45 business days regarding the location of 67 oxygen concentrators. These devices were sent to Rio Grande do Norte in March 2021 during the Covid-19 pandemic. The state is also required to provide details on how the equipment was preserved and what steps were taken to recover it. This order comes from the 2nd Public Finance Court of Manaus. The decision follows a civil public action filed by the Public Ministry of the State of Amazonas. The agency claims there is currently no information on where the machines are located.
Paraná recebeu 200 cilindros de oxigênio do Amazonas, segundo a Sesa Arquivo/RPC O governo do Amazonas terá que informar à Justiça, em até 45 dias úteis, onde estão os 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte em março de 2021, durante a pandemia de Covid-19. O Estado também deverá apresentar informações sobre a conservação dos equipamentos e as medidas adotadas para recuperá-los. A determinação é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Segundo o órgão, não há informações sobre a localização atual dos aparelhos, que haviam sido destinados à rede pública de saúde. De acordo com o MPAM, os equipamentos foram entregues ao governo do Amazonas por uma empresa para cumprir uma decisão judicial. O Estado assumiu a responsabilidade de registrar, controlar e utilizar os aparelhos exclusivamente na rede pública de saúde, além de manter documentos sobre sua localização e uso. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp No entanto, segundo o Ministério Público, os 67 concentradores foram enviados ao Rio Grande do Norte em 22 de março de 2021, durante a chamada "Operação Gratidão". O órgão afirma que a transferência ocorreu sem processo administrativo, termo de cessão ou previsão de devolução. Também não teria havido comunicação ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça do Trabalho. Crise do oxigênio em Manaus completa cinco anos O Estado foi citado no processo, mas não apresentou manifestação. Ao conceder a decisão provisória, a juíza Etelvina Lobo Braga entendeu que o governo não informou onde os equipamentos estão nem em que condições se encontram. A magistrada também ressaltou que o passar do tempo pode dificultar a localização dos aparelhos, a avaliação de seu estado de conservação e a identificação dos responsáveis pela transferência. O que o Estado deve apresentar A Justiça determinou que o governo estadual entregue um relatório com documentos que informem: Onde está cada equipamento ou lote, conforme as informações disponíveis; As condições de conservação dos aparelhos; Qual órgão ou responsável está encarregado da guarda dos bens; O histórico de registro dos equipamentos no patrimônio estadual; As medidas já adotadas e as previstas para recuperar os aparelhos, com um cronograma. Além disso, o Estado deverá comprovar que iniciou negociações oficiais com o governo do Rio Grande do Norte para localizar e devolver os equipamentos. A decisão também determina a abertura de um procedimento administrativo para apurar o caso, identificar os responsáveis pelo envio e pela guarda dos aparelhos e adotar medidas para recuperá-los. O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias.