Justiça obriga Ufopa a adotar medidas contra assédio moral e sexual sob pena de multa
The Federal University of Western Pará signed a judicial agreement to implement permanent measures against harassment and violence. These actions aim to prevent moral and sexual harassment, as well as discrimination and psychological violence in the workplace. The agreement follows investigations into irregularities conducted by the Public Ministry of Labor. It was approved by the 2nd Labor Court of Santarém. This settlement ends a public civil action where the Public Ministry of Labor had originally sought 1 million reais in collective moral damages.
Ufopa em Santarém Divulgação: Ufopa A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) assinou um acordo judicial que a obriga a adotar medidas permanentes para prevenir e combater o assédio moral, sexual, a discriminação e a violência psicológica no ambiente de trabalho. O documento foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Santarém após investigações de irregularidades conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp O acordo encerra uma ação civil pública na qual o MPT pedia originalmente R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. Durante o processo, as partes decidiram substituir a punição financeira pela obrigação de reformas estruturais imediatas na instituição. Caso descumpra qualquer uma das regras estabelecidas, a Ufopa estará sujeita a uma multa mensal de R$ 10 mil por infração. Pelo acordo, a universidade se compromete a não tolerar práticas de assédio contra qualquer pessoa que preste serviços em suas dependências, o que inclui servidores públicos, professores, trabalhadores terceirizados e estagiários. As denúncias deverão ser investigadas com prioridade absoluta, garantindo o acolhimento das vítimas, o sigilo das investigações e a aplicação de medidas cautelares para afastar possíveis agressores quando necessário. A Ufopa terá o prazo de 240 dias para elaborar um diagnóstico detalhado sobre a saúde mental e as condições de trabalho de seus colaboradores para orientar as políticas internas de prevenção de riscos. Para dar mais agilidade e isenção às apurações de denúncias, a instituição vai regulamentar a atribuição de pontuação na carreira para os docentes que aceitarem participar das comissões de processos disciplinares. Agora no g1 O acordo também incluiu regras específicas para a proteção de povos tradicionais. A universidade deverá criar, em conjunto com as próprias comunidades, canais e fluxos de acolhimento seguros para receber denúncias de estudantes e servidores indígenas e quilombolas, respeitando o direito de autodeterminação desses povos.