Texto-base do ajuste fiscal aprovado pelo Senado preserva Fundo Constitucional do DF

Senado Federal aprova texto base de projeto que prevê ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões q O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base da proposta de ajuste fiscal, do governo do presidente Lula (PT), que tem o objetivo de fazer mudanças nas contas públicas para tentar controlar a dívida pública a partir de 2027. O texto-base preserva o Fundo Constitucional do Distrito Federal, estabelecendo que as limitações e vedações fiscais da proposta não se aplicam ao valor repassado para o DF (entenda mais abaixo). Na manhã desta sexta-feira (13), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que a preservação do fundo é "resultado de uma forte articulação política". 🔎 Os senadores ainda precisam analisar os destaques do ajuste fiscal, ou seja, as alterações feitas na proposta, e enfim votar o texto final. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Após a votação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Entenda ➡️ O Fundo Constitucional é uma verba da União repassada ao Distrito Federal todos os anos, para ajudar a custear serviços essenciais (educação, segurança e saúde). ➡️ Quando o Senado começou a discutir o ajuste fiscal, o governo do DF demonstrou preocupação com a possibilidade da proposta reduzir o valor repassado ao fundo, e chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em 1° de setembro. ➡️ O relator do projeto de ajuste fiscal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu relatório para o texto-base na quarta-feira (11). Já na quinta (12), momentos antes da votação, ele acolheu mudanças sugeridas por senadores do DF, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), que tratam da proteção do fundo. ➡️ Com isso, o texto diz expressamente que as mudanças do ajuste fiscal não se aplica ao aporte anual de recursos orçamentários destinados ao Fundo Constitucional. Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ton Molina/Agência Senado