Medida protetiva descumprida é crime: saiba como denunciar e buscar ajuda
Urgent protective measures are judicial decisions designed to ensure the safety of women experiencing violence. These orders can require an aggressor to maintain a specific distance, avoid phone or message contact, and stay away from certain locations. Breaking any of these rules is a crime. Women should report violations to authorities immediately, even if no new physical aggression occurred. Data from Paraná and the 2026 Brazilian Public Security Yearbook indicate these violations are warning signs.
Uma medida protetiva de urgência é uma decisão judicial criada para preservar a segurança de mulheres em situação de violência. Ela pode determinar, por exemplo, que o agressor mantenha distância, não faça contato por telefone ou mensagens e não frequente determinados lugares. Quando uma dessas determinações é desrespeitada, a mulher tem direito de procurar ajuda imediatamente. O descumprimento é crime e deve ser comunicado às autoridades, mesmo que não tenha ocorrido uma nova agressão. No Paraná, os dados mostram a importância de reconhecer esse tipo de violação como um sinal de alerta. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 mostra que são muitos os casos de mortes de mulheres que possuíam medida protetiva. No Paraná, os dados mostram que foram 13 mulheres em 2025, o equivalente a 14,9% das vítimas. O que os números mostram no Paraná O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também aponta que o Paraná possui uma alta taxa de descumprimento de medidas protetivas do país em 2025: 195,3 registros por 100 mil habitantes. O indicador reforça a necessidade de que a violação de uma ordem judicial seja comunicada e receba atenção da rede de proteção. Ao mesmo tempo, os feminicídios diminuíram no estado. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná, apontam que o número de vítimas caiu de 109, em 2024, para 87, em 2025, uma redução de 20,2%. A queda é um dado importante, mas não elimina a necessidade de atenção aos sinais de risco. A medida protetiva é um instrumento de proteção, e seu descumprimento exige resposta. Por isso, a orientação é não esperar que a situação se agrave para buscar ajuda. Descumprir medida protetiva é crime O descumprimento de uma decisão judicial que concede medida protetiva de urgência é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A conduta foi tipificada pela Lei nº 13.641, de 2018, e a legislação atualmente prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A violação pode ocorrer quando o agressor desrespeita as condições estabelecidas pela Justiça, como a distância mínima determinada ou a proibição de contato. A vítima não precisa esperar por uma nova agressão para comunicar o descumprimento. A orientação da Polícia Civil do Paraná é acionar imediatamente uma força de segurança quando a situação estiver acontecendo. Se o episódio já ocorreu, a mulher deve procurar uma unidade policial para registrar o fato. Como denunciar o descumprimento de uma medida protetiva Emergência ou risco imediato: ligue 190, da Polícia Militar. O canal deve ser acionado quando o descumprimento estiver acontecendo ou houver necessidade de intervenção policial urgente. Orientação e denúncia: ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e recebe denúncias, oferece orientações sobre direitos e informa os serviços disponíveis na rede de atendimento. Registro da ocorrência: procure uma Delegacia da Mulher ou outra unidade da Polícia Civil. No Paraná, o descumprimento de medida protetiva exige comparecimento presencial para o registro. WhatsApp do Ligue 180: também é possível buscar atendimento pelo número (61) 9610-0180. O Ligue 180 pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que queira comunicar uma situação de violência. Em caso de emergência, porém, o canal indicado é o 190. Amigos e familiares podem criar uma rede de apoio para a vítima com o encaminhamento à delegacia ou acionar a polícia. Divulgação/Magnific. O que registrar e como a rede de apoio pode ajudar Ao comunicar o descumprimento, é importante relatar o que aconteceu, quando e onde ocorreu e quais determinações da medida protetiva foram desrespeitadas. Se houver mensagens, ligações, registros ou testemunhas, essas informações podem ser apresentadas às autoridades, desde que possam ser guardadas com segurança. A mulher não deve se colocar em risco para conseguir provas ou tentar confrontar o agressor. Amigos, familiares, vizinhos e colegas de trabalho também podem contribuir. Oferecer companhia para ir à delegacia, ajudar a buscar informações sobre os serviços disponíveis e ouvir sem julgar são atitudes que fortalecem a rede de apoio. Quem presencia ou conhece uma situação de descumprimento também pode procurar orientação pelo 180 ou acionar a polícia em uma emergência. A decisão sobre os próximos passos deve respeitar a vontade e a segurança da mulher. Durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que acontece todos os anos entre 20 de novembro e 10 de dezembro, a divulgação dos canais oficiais de atendimento é uma forma de ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. A campanha conta com o apoio da Pax, empresa brasileira de inteligência artificial voltada à elucidação criminal, na divulgação dos canais de denúncia e orientação. Descumpriu, denuncie. Cada registro é uma pista.