Presidenciais 2026 - O cargo, os candidatos e a confusão de papéis

Na semana passada, cidadãos de diferentes ilhas disseram ao Expresso das Ilhas o que esperam do próximo Presidente: uma Presidência mais próxima das pessoas, maior exigência no perfil dos candidatos e uma intervenção mais activa na defesa dos interesses nacionais. Estas expectativas remetem para uma reflexão sobre o papel do Chefe de Estado, os requisitos de acesso à corrida presidencial e a relação dos cidadãos com a política e as instituições, numas eleições que contam com seis candidatos e voltam a colocar a participação eleitoral no centro do debate. O árbitro não joga Em Cabo Verde, sistema semi-presidencialista (ou de parlamentarismo mitigado), o Presidente não governa e não legisla. É, nas palavras de Olavo Freire, "o árbitro do sistema". O artigo 125.º da Constituição diz que representa a República, garante a unidade da Nação e do Estado e vela pelo cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais. Governar fica para outros. É a partir desta distinção que Freire traça o perfil ideal de um Chefe de Estado. Popularidade e requisitos formais de elegibilidade não bastam: “O perfil deve decorrer das competências do cargo”. Um cargo que, conforme diz, exige integridade, ética republicana, probidade e transparência, no exercício das funções e na conduta pessoal. O PR deve ainda prestar contas, usar com rigor os dinheiros públicos e recusar favorecimentos e conflitos de interesses. “A autoridade moral do Presidente não se proclama numa campanha, constrói-se com a coerência entre as palavras e os actos, e é ela que dá credibilidade ao árbitro”, sublinha. O exercício do cargo exige igualmente ponderação e coragem. Nas nomeações que lhe competem, o PR não é “mero executor”: deve avaliar as propostas e recusar as que contrariem a Constituição ou sirvam interesses partidários. Também o veto político exige “coragem institucional”, mas não deve ser usado como “instrumento de confronto ou de bloqueio”, destaca Freire. E quando o partido da sua preferência sustenta o Governo, a exigência é maior: a distância institucional tem de ser a necessária para fiscalizar, ponderar e aconselhar. “A lealdade à República e à Constituição está acima da fidelidade partidária”, refere. Também Adilson Valadares destaca o conceito de árbitro. Para este analista, o próximo Chefe de Estado deve ser, acima de tudo, “moderador, árbitro e âncora de estabilidade e não um elemento disruptivo ou desestabilizador das instituições democráticas”. O PR deve exercer a sua magistratura de influência – “é seu dever até” - , mas de forma “discreta e prudente nos bastidores, sem interferir directamente em matérias da competência do Governo”. “Almejo presenciar um Presidente que de facto respeite a separação de poderes”, resume. Na sua perspectiva, o Chefe de Estado não pode, pois, ter um programa paralelo ao do Governo, “nem tem, diga-se de passagem, a competência de legislar e comentar as leis a serem promulgadas”. António Ludgero Correia, por seu turno, coloca a integridade e o carácter entre as características fundamentais de quem pretende assumir a Presidência da República. Na sua perspectiva, o próximo Chefe de Estado deve “ser um indivíduo com uma postura de verticalidade, carácter impoluto, equidistante em relação aos tradicionais players da luta pelo controlo do poder”, de modo a exercer as suas funções institucionais. Só assim poderá assumir em pleno “o seu papel de Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas” e exercer uma magistratura de influência orientada para a sinergia entre os diferentes poderes, contribuindo para a “materialização dos sonhos de felicidade da Nação, plasmados na Lei Magna.” Na mesma linha, Eurídice Monteiro resume no perfil desejável uma pessoa íntegra, com sentido de Estado e maturidade política. Para a analista, a Presidência exige não apenas o respeito pelas competências constitucionais, mas também capacidade de promover o diálogo e preservar o equilíbrio entre os órgãos de soberania. Critérios A insatisfação de alguns cidadãos com certas candidaturas e com a multiplicação de concorrentes, coloca em debate uma eventual revisão dos requisitos de elegibilidade. Adilson Valadares considera que existe necessidade de uma revisão constitucional, defendendo “para a elegibilidade ao cargo de PR, os mesmos limites já aplicados aos partidos políticos”, como a proibição de candidaturas de quem proponha a violência para atingir os seus objectivos. A lacuna decorre, segundo entende, do facto de Cabo Verde ser um dos poucos países de parlamentarismo mitigado em que o Chefe de Estado é eleito por sufrágio universal, directo e secreto. A Alemanha, por exemplo, país referência nas limitações aos partidos, não as previu para o Presidente porque a sua eleição é indirecta, dependendo da indicação dos partidos. No caso de Cabo Verde, à semelhança do modelo português, "urge rever" os critérios de elegibilidade, considera. Na mesma senda, Olavo Freire entende que os actuais requisitos “merecem uma reflexão séria e uma eventual revisão”. Para fundamentar, Freire parte da ética. Nacionalidade, idade, residência e proponentes são as condições que a Constituição estabelece, mas a experiência democrática mostra que importa discutir outros aspectos. “Não basta perguntar se um cidadão reúne as condições formais para se candidatar. É legítimo discutir também os padrões de responsabilidade institucional, ética e cultura republicana que devem acompanhar quem pretende representar todos os cabo-verdianos”, observa. Quanto à eventual revisão dos requisitos de candidatura, rejeita a introdução de critérios vagos de idoneidade moral, que poderiam abrir caminho à arbitrariedade, à censura ou à perseguição política. Defende, em alternativa, “critérios objectivos, proporcionais e juridicamente definidos, que reforcem a responsabilidade pública e o respeito pelos valores republicanos, sem comprometer o pluralismo democrático”. António Ludgero Correia considera, por seu turno, que há espaço para aperfeiçoar os requisitos, que remontam ao século passado. “Nada contra a manutenção do que tem dado bons frutos, de então a esta parte, mas há sempre espaço para a afinação das exigências”, diz. Para além da maioridade e do pleno exercício dos direitos civis e políticos, entende que o exercício da Presidência exige inteligência emocional e “estar na posse de todas as suas faculdades humanas.” Ora, se a plena posse das faculdades mentais pode atestar-se cientificamente já inteligência emocional, não. Essa fica "sob a alçada dos eleitores". “E aí, o jeito é educar o eleitor de modo a que tenha ciência e consciência do que dele se espera”, conclui. Eurídice Monteiro também coloca a tónica na educação cívica. “Mais do que restringir candidaturas, é fundamental promover uma escolha eleitoral consciente e responsável”, sublinha. Para esta analista, os requisitos constitucionais devem continuar a garantir o acesso democrático às candidaturas. Porém, importa igualmente “valorizar a qualidade ética, moral, intelectual e cívica dos candidatos”. Qualidade da disputa Sobre a campanha, as preocupações convergem. Freire, ainda a propósito dos requisitos de candidatura, já separara as águas: a liberdade de expressão, pilar da democracia e protectora da crítica incómoda, não pode confundir-se com liberdade para ofender, humilhar ou destruir a reputação dos adversários. “A crítica política é legítima e necessária; o ataque pessoal gratuito não deve ser apresentado como uma virtude democrática”, refere. Uma outra questão é a situação de candidatos “condenados em primeira instância, mas cuja decisão esteja ainda em recurso.” Para Freire, uma condenação não transitada em julgado não pode, por si só, justificar a exclusão da candidatura, tendo em conta o princípio da presunção de inocência. Entretanto, na perspectiva de Eurídice Monteiro, a actual disputa eleitoral é uma demonstração “da vitalidade da democracia cabo-verdiana e da mobilização dos cidadãos”, mas identifica aspectos preocupantes. Entre eles, aponta a excessiva personalização da campanha, os ataques pessoais e as rivalidades partidárias. Na sua leitura, falta dar maior centralidade ao debate sobre as competências presidenciais, a visão de Estado e os desafios nacionais. Já Valadares fala numa "clara partidarização” que, a seu ver, viola a Constituição, a qual confere a escolha dos candidatos aos cidadãos eleitores. Trinta e quatro anos depois da aprovação da Constituição, a função do PR continua incompreendida, diz, tanto pelos eleitores como pela "maioria esmagadora dos candidatos". Os debates concentram-se na propaganda partidária e em propostas que são da exclusiva competência do Governo, quando deviam centrar-se na forma de exercer os poderes que a Constituição confere ao PR, observa. Ludgero Correia faz uma avaliação semelhante: a disputa parece-lhe mais “virada para a conquista de uma maioria parlamentar” e do poder executivo. “A ideia com que se fica é que os candidatos (se não todos, pelo menos a maioria) só sabem cativar o eleitor recorrendo a promessas de realizações e, não raras vezes, prometendo coisas da competência do Executivo. E até do Legislativo”, diz, referindo-se a promessas como a de uma revisão constitucional. “A qualidade deixa muito a desejar”, resume, admitindo que não estranharia ver o eleitorado virar as costas ao pleito. Abstenção O afastamento dos eleitores é uma preocupação transversal. O problema, considera Ludgero Correia, “é que nos tem saído nas rifas uns especialistas em prometer ‘nabiu na mar’, mas que, afinal, só nos dão ‘lanchas encalhadas’, como diria Nhô Tatai”. Uns perdem de vista o país real, e outros não têm noção do "core" da função a que concorrem. O resultado é a percepção do eleitor esclarecido, que diz ser o grosso do eleitorado, de que está perante "MAIS DO MESMO". A abstenção é, assim, uma manifestação de que os postulantes “não valem o sacrifício de deixar de ir à praia" num domingo ensolarado. “Aos trapalhões, vendedores de banha de cobra e sebastianistas de pacotilha, o eleitorado contrapõe "um olímpico 'vai-te-catar'", conclui. Na mesma linha, Eurídice Monteiro identifica como factores da abstenção o “desencanto dos cidadãos com a política, a falta de identificação com alguns candidatos e a percepção de que as suas preocupações não são devidamente representadas.” A receita passaria, a seu ver, por recuperar a confiança através da transparência, da responsabilidade política, da credibilidade das instituições e de uma maior participação dos cidadãos na vida democrática. Adilson Valadares puxa a questão especificamente do cargo de PR. A seu ver, vive-se “uma desestabilização institucional alimentada pelo desvirtuamento das suas verdadeiras funções”, um cenário que “tem minado a confiança dos cidadãos nas regras do jogo democrático”. A resposta é uma comunicação racional e pedagógica, que respeite as competências de cada órgão de soberania, “rejeitando discursos que banalizam as instituições em proveito próprio”. Olavo Freire fecha o quadro e traz os números: nas últimas eleições legislativas, em Maio, a abstenção atingiu 53,5%, um recorde, numa subida consistente desde 2001. "A abstenção já não é um fenómeno marginal, é um sinal de alerta democrático", afirma. Para este analista, este afastamento é o resultado de vários factores. O primeiro é que muitos cidadãos sentem que o voto não muda os problemas concretos, como o custo de vida, a saúde e a habitação, e que as promessas nem sempre são cumpridas. Também pesam os debates na Assembleia Nacional, mais centrados na troca de acusações do que em ideias e soluções, o que não atrai os jovens. “Quem não se revê no principal palco da democracia tende a afastar-se dela”, aponta. E há uma parte administrativa, com recenseamentos desactualizados e dificuldades da diáspora. As respostas passam pela ética e exemplo de quem exerce cargos públicos, por um debate parlamentar de qualidade, por prestação de contas, por um recenseamento actualizado, por melhores condições de voto na diáspora e pela educação cívica. “O Presidente da República, como árbitro isento e de todos os cabo-verdianos, tem aqui um papel central”, defende. Com mais de metade dos eleitores em casa, avisa, a democracia continua formalmente legítima, mas governa-se com a legitimidade fragilizada. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1302 de 11 de Novembro de 2026.