Ministério Público pede nova análise das propostas para dragagem do Porto de Santos

g1.globo.com · world

Obras de dragagem serão feitas pela empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda no Porto de Santos Autoridade Portuária de Santos O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) reveja parte da decisão que manteve o Consórcio Santos Dragagem fora da licitação para aprofundar o canal do Porto de Santos de 15 para 16 metros. A licitação é alvo de uma disputa judicial desde 2025. Conforme entendimento do subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin, o processo deveria voltar à Autoridade Portuária de Santos (APS) para a fase de julgamento das propostas e habilitação das licitantes. O g1 procurou o TCU e a APS em busca de um posicionamento, mas não teve retorno. A reportagem não conseguiu contato com a defesa das empresas envolvidas. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Entenda o que aconteceu na licitação APS desclassificou o consórcio: A Autoridade Portuária apontou uma falha formal na apresentação da planilha de custos do Consórcio Santos Dragagem, grupo de empresas liderado pela Etesco Construções e Comércio. Segunda colocada foi declarada vencedora: Com a desclassificação do consórcio, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. venceu a licitação. A proposta do consórcio era cerca de R$ 10 milhões menor que a da Jan de Nul. TCU manteve a exclusão por outro motivo: O consórcio apresentou a documentação posteriormente, mas uma das integrantes, a chinesa CHEC Dredging, desistiu da disputa. O tribunal entendeu que a saída da empresa comprometia a viabilidade da proposta e manteve a desclassificação. O MPTCU pediu a revisão de parte da decisão: No pedido, protocolado na sexta-feira (13), o órgão questionou a mudança de justificativa. O órgão afirma que a Etesco deveria ter tido a oportunidade de se manifestar sobre a saída da empresa antes da decisão do TCU. O tribunal ainda vai analisar o pedido. 🔎 O MPTCU é um órgão independente que atua perante o TCU para defender o cumprimento das leis e proteger os recursos públicos. Agora no g1 Por que o MP pediu a revisão? O MPTCU contesta a mudança de justificativa para manter o consórcio fora da licitação. O órgão afirma que o TCU deveria ter dado à Etesco, líder do grupo, a oportunidade de se manifestar antes de decidir. O Ministério Público também sustenta que a saída de uma empresa, por si só, não justifica a exclusão do consórcio. O órgão citou decisões anteriores do TCU que admitem mudanças na composição do grupo, desde que sejam mantidos os requisitos de habilitação e as condições da proposta original. Se o TCU acolher o pedido, a licitação volta à APS. O MPTCU defende que a autoridade portuária fundamente a nova análise em critérios técnicos e garanta o direito de defesa das partes. Por que a Jan de Nul ainda não pode iniciar a obra? A APS assinou o contrato de R$ 617,9 milhões com a Jan de Nul em 12 de junho e emitiu a ordem de serviço em julho. Em agosto, o TCU suspendeu a ordem, impedindo o início dos trabalhos. O ministro Benjamin Zymler avaliou que começar a obra antes de uma decisão definitiva sobre a licitação poderia aumentar a insegurança jurídica. Segundo o relator, a mobilização de equipamentos e o início dos trabalhos poderiam gerar obrigações para a APS e até custos com indenizações. O relator também considerou que a suspensão temporária da obra não compromete a operação do Porto de Santos, pois o contrato de dragagem de manutenção segue em vigor. Canal de navegação do Porto de Santos Alexsander Ferraz VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

Read full article → Compare