Aneel pode decidir nesta terça sobre caducidade da concessão da Enel-SP

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The National Electric Energy Agency is meeting to discuss the potential cancellation of Enel SP's concession. This company provides power to the capital of São Paulo and surrounding metropolitan cities. It is expected that the board will follow the rapporteur's vote and recommend the termination. If this occurs, the final decision will move to the Ministry of Mines and Energy. This process is considered one of the most sensitive cases the regulatory agency has analyzed since 2023.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) volta a se reunir nesta terça-feira (17) para discutir o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel SP, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana. Segundo apurou o g1, a expectativa é que o colegiado acompanhe o voto da relatora e recomende a caducidade da concessão. Se isso ocorrer, a decisão seguirá para o Ministério de Minas e Energia (MME), que dará a palavra final sobre o encerramento antecipado do contrato. Agora no g1 O processo se tornou um dos casos mais sensíveis já analisados pela agência reguladora. Desde 2023, a atuação da Enel em São Paulo passou a ser acompanhada de perto pela Aneel, autoridades locais e consumidores, após uma sequência de apagões de grandes proporções que deixaram milhões de pessoas sem energia por períodos prolongados. Em seu voto, acompanhado pela diretora-substituta Ludimila Lima da Silva, a relatora apontou que todos os instrumentos regulatórios disponíveis- para que a concessionária melhorasse o serviço prestado- já foram usados. "A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência", escreveu a diretora. Tida como uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. Ao longo do processo, a Enel vem contestando as conclusões da fiscalização. A concessionária sustenta que sua resposta aos eventos climáticos vem melhorando e afirma que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos.

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