Governo de RO revoga decreto que suspendia garimpo em trecho do rio Madeira
The government of Rondônia revoked a 1991 decree that stopped mining activities in a section of the Madeira river. This change was published in the state official gazette via a decree signed by Alex Redano. The revocation does not mean mining is now automatically allowed in the area. Those wishing to extract minerals must still obtain the required environmental licenses and authorizations.
Dragas usadas em garimpo ilegal no Rio Madeira, em Porto Velho Reprodução/Polícia Federal(PF) O Governo de Rondônia revogou um decreto de 1991 que suspendia a extração de minérios e a atividade garimpeira em um trecho do rio Madeira. A mudança foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 32.266, assinado por Alex Redano (Republicanos), que está no exercício do cargo de governador. A revogação, no entanto, não significa que o garimpo está automaticamente liberado no rio Madeira. Segundo o novo decreto, quem quiser explorar minérios na região ainda precisa obter as licenças e autorizações exigidas pela legislação ambiental e minerária. O texto estabelece que qualquer atividade de mineração depende da regularidade do título minerário, de licença ambiental emitida pelo órgão competente e do cumprimento das demais exigências legais. Também devem ser respeitadas eventuais restrições existentes na área. Agora no g1 LEIA TAMBÉM: Seis mulheres denunciam homem por transmissão intencional de HIV em RO O governo também cita uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) entre os motivos para revogar o decreto. Segundo o parecer da AGU, a norma de 1991 invadiu a competência da União ao determinar a suspensão de todas as atividades de extração de minérios e garimpo em um trecho do rio Madeira. O documento aponta que o estado, ao suspender a concessão de novas licenças ambientais, acabou determinando também a suspensão de todas as atividades de mineração na área. O novo decreto entrou em vigor na data de sua publicação. O g1 procurou o Governo de Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Advocacia-Geral da União (AGU), mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.